Portaria do MTE altera anexo II da Norma Regulamentadora nº 28

Data: 11/10/2011 / Fonte: Redação Revista Proteção


Brasília/DF - O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 10 de outubro a Portaria nº 277, de 6 de outubro de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que altera a Norma Regulamentadora n.º 28.

Foi alterado o anexo II da NR 28, que trata da fiscalização do cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador. As infrações terão as penalidades aplicadas conforme o disposto no quadro de gradação de multas (Anexo I), obedecendo às infrações previstas no quadro de classificação das infrações (Anexo II), da norma.

Norma para equipamento de movimentação vertical individual

Entra em vigor, a partir de 5 de outubro, a norma ABNT NBR 14751:2011 - Equipamento de movimentação vertical individual - Cadeira suspensa manual, que especifica requisitos e métodos de ensaios para equipamento de movimentação vertical individual do tipo cadeira suspensa manual.

O documento descreve itens para projeto e ergonomia, resistência, desempenho, informações para a confecção do manual de instruções, entre outros, que garantem a segurança do usuário.

O Comitê Brasileiro de Equipamentos de Proteção Individual (ABNT/CB-32) é o responsável pela publicação. Para mais informações sobre o processo de normalização do setor, contate a analista responsável, Vanessa Ramos (vramos@abnt.org.br).

Fonte: ABNT

Mesmo com risco de explosão, shopping continua aberto em SP

Data: 29/09/2011 / Fonte: Band


São Paulo/SP - Assim como previa a Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), o Shopping Center Norte não fechará nesta sexta-feira. Na noite de hoje, o estabelecimento divulgou uma nota em que afirma que o Center Norte e o Lar Center estarão abertos ao público e funcionando normalmente após uma liminar conseguida nesta quinta-feira.

Segundo o esclarecimento, a medida foi tomada "com base na liminar concedida pelo Exmo. Sr. Juiz de Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda da Capital, ao mandado de segurança impetrado pelo Center Norte contra a decisão da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo de suspender as atividades dos empreendimentos".

Mais cedo, o prefeito Gilberto Kassab havia anunciado que a determinação de interditar o shopping continuaria, a não ser que a Cetesb oficializasse que não há risco de explosão iminente.

A suspeita de interdição deixou lojistas preocupados. Segundo o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, as consequências que uma possível interdição poderia causar assustava os comerciantes.

Medidas
Nesta quarta-feira, o shopping e o MP (Ministério Público) firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para combater o risco de explosões no complexo. A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) assinou o documento como testemunha.

O TAC exige que a administração do centro de compras complete a instalação de um sistema emergencial de drenagem de gás e inicie a operação em, no máximo 20 dias.

Ao todo, são nove requisitos exigidos pelo MP e, caso haja desobediência, o complexo poderá ser multado em até R$ 900 mil. Mas deve ocorrer amanhã, se a Prefeitura de São Paulo.

Veja íntegra da nota do Shopping:
O Shopping Center Norte e o Lar Center estão abertos ao público e funcionando normalmente, com base em liminar concedida pelo Exmo. Sr. Juiz de Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda da Capital, ao mandado de segurança impetrado pelo Center Norte contra a decisão da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo de suspender as atividades dos empreendimentos.

O Center Norte continuará a executar as medidas de monitoramento diário da área e da instalação dos drenos para a extração do metano do solo, de acordo com as exigências e cronogramas previstos no Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Cetesb.

Ressaltamos que as medições realizadas pelo Shopping Center Norte identificam, diariamente, ausência de metano no interior das lojas.

O gás metano identificado no Shopping Center Norte está localizado abaixo do piso do empreendimento (ou seja, na camada de terra abaixo do piso de concreto de até 70cm), onde as condições para que ocorra uma explosão são remotas.

O gás metano não é tóxico e, portanto, não afeta a saúde das pessoas.

Em seus 27 anos de fundação, o Shopping jamais registrou qualquer incidente em suas instalações relativo a questões ambientais.