Projeto amplia a definição de acidente de trabalho

Data: 03/11/2011 / Fonte: Agência Câmara de Notícias


Brasília/DF - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1279/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido em caso de alteração do percurso de casa para a empresa, ou vice-versa. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

O autor argumenta que o projeto tem como objetivo proteger o segurado da previdência social na situação excepcional de desvio de percurso. "Entende-se que pequenos desvios no trajeto entre a casa e o trabalho não ferem o espírito da lei, de cunho eminentemente social, e não descaracterizam o sinistro em detrimento do segurado", afirma.

Bezerra citou dados do Ministério da Previdência Social, e ressaltou que os acidentes no percurso casa/trabalho/casa tiveram elevação de 0,8% em 2009, se comparado com o ano anterior. Atualmente a legislação equipara ao acidente de trabalho apenas o acidente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sindicato responsabiliza Band pela morte de cinegrafista

Data: 06/11/2011 / Fonte: Agência Brasil


Rio de Janeiro/RJ - O Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro responsabilizou a TV Bandeirantes pela morte do repórter cinematográfico Gelson Domingos, de 46 anos, ocorrida hoje (06). Ele foi atingido no peito por um tiro de fuzil durante a cobertura de uma operação da Polícia Militar contra o tráfico de drogas na Favela de Antares, em Santa Cruz, na zona oeste da cidade.

Gelson Domingos usava um colete à prova de balas, mas o projétil ultrapassou a proteção. Para a presidenta do sindicato, Suzana Blass, a morte do cinegrafista foi uma tragédia anunciada, porque os coletes fornecidos pelas empresas de comunicação não resistem a tiros de fuzil. Ela disse que o sindicato pode recorrer à Justiça para obrigar a Bandeirantes a amparar a família de Domingos.

"Isso [o colete] é uma maquiagem. Os coletes não oferecem segurança para o profissional porque não protegem contra os tiros de fuzil, a arma mais usada pelos bandidos e também pela polícia no Rio. E as emissoras só dão o colete porque a convenção coletiva de trabalho estabeleceu que o equipamento é obrigatório em coberturas de risco."

Suzana Blass disse que o sindicato propôs às empresas de comunicação a criação de uma comissão de segurança para acompanhar a cobertura jornalística em situações de risco, mas que a proposta não foi aceita. "Sabemos que as condições oferecidas são precárias, mas as empresas alegam que a comissão seria uma ingerência no trabalho delas e que iriam sugerir um outro formato, mas até agora nada ofereceram."

"Também já pedimos que as empresas de comunicação façam um seguro diferenciado para as coberturas de risco, mas elas responderam que já protegem seus funcionários e classificaram a proposta do sindicato como uma interferência em seu trabalho", acrescentou Blass.

Outro problema, segundo ela, é que muitas empresas contratam operadores de câmera externa para exercer a função de repórter cinematográfico, porque os salários são menores, o que acarreta em prejuízos no resultado do trabalho.

Para Suzana Blass, além da falta de condições de trabalho, o profissional de comunicação convive diariamente com uma questão cultural, pois está sempre em busca da melhor imagem. "Com isso, ele acaba aceitando o trabalho sem pensar no risco que vai correr, sem pensar na necessidade de se prevenir contra os acidentes e também para não ficar com fama de "marrento" caso se recuse a cumprir a pauta."

Gelson Domingos, 46 anos, também trabalhava na TV Brasil e deixa mulher e três filhos. Ele e o repórter Paulo Garritano ganharam, no ano passado, menção honrosa na 32ª edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, na categoria TV Documentário, com a série sobre pistolagem no Nordeste, exibida no programa Caminhos da Reportagem.

Foto: Reprodução/TV Bandeirantes

http://www.protecao.com.br/site/content/noticias/noticia_detalhe.php?id=J9y5AJyA

Portaria do MTE altera anexo II da Norma Regulamentadora nº 28

Data: 11/10/2011 / Fonte: Redação Revista Proteção


Brasília/DF - O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 10 de outubro a Portaria nº 277, de 6 de outubro de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que altera a Norma Regulamentadora n.º 28.

Foi alterado o anexo II da NR 28, que trata da fiscalização do cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador. As infrações terão as penalidades aplicadas conforme o disposto no quadro de gradação de multas (Anexo I), obedecendo às infrações previstas no quadro de classificação das infrações (Anexo II), da norma.

Norma para equipamento de movimentação vertical individual

Entra em vigor, a partir de 5 de outubro, a norma ABNT NBR 14751:2011 - Equipamento de movimentação vertical individual - Cadeira suspensa manual, que especifica requisitos e métodos de ensaios para equipamento de movimentação vertical individual do tipo cadeira suspensa manual.

O documento descreve itens para projeto e ergonomia, resistência, desempenho, informações para a confecção do manual de instruções, entre outros, que garantem a segurança do usuário.

O Comitê Brasileiro de Equipamentos de Proteção Individual (ABNT/CB-32) é o responsável pela publicação. Para mais informações sobre o processo de normalização do setor, contate a analista responsável, Vanessa Ramos (vramos@abnt.org.br).

Fonte: ABNT

Mesmo com risco de explosão, shopping continua aberto em SP

Data: 29/09/2011 / Fonte: Band


São Paulo/SP - Assim como previa a Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), o Shopping Center Norte não fechará nesta sexta-feira. Na noite de hoje, o estabelecimento divulgou uma nota em que afirma que o Center Norte e o Lar Center estarão abertos ao público e funcionando normalmente após uma liminar conseguida nesta quinta-feira.

Segundo o esclarecimento, a medida foi tomada "com base na liminar concedida pelo Exmo. Sr. Juiz de Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda da Capital, ao mandado de segurança impetrado pelo Center Norte contra a decisão da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo de suspender as atividades dos empreendimentos".

Mais cedo, o prefeito Gilberto Kassab havia anunciado que a determinação de interditar o shopping continuaria, a não ser que a Cetesb oficializasse que não há risco de explosão iminente.

A suspeita de interdição deixou lojistas preocupados. Segundo o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, as consequências que uma possível interdição poderia causar assustava os comerciantes.

Medidas
Nesta quarta-feira, o shopping e o MP (Ministério Público) firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para combater o risco de explosões no complexo. A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) assinou o documento como testemunha.

O TAC exige que a administração do centro de compras complete a instalação de um sistema emergencial de drenagem de gás e inicie a operação em, no máximo 20 dias.

Ao todo, são nove requisitos exigidos pelo MP e, caso haja desobediência, o complexo poderá ser multado em até R$ 900 mil. Mas deve ocorrer amanhã, se a Prefeitura de São Paulo.

Veja íntegra da nota do Shopping:
O Shopping Center Norte e o Lar Center estão abertos ao público e funcionando normalmente, com base em liminar concedida pelo Exmo. Sr. Juiz de Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda da Capital, ao mandado de segurança impetrado pelo Center Norte contra a decisão da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo de suspender as atividades dos empreendimentos.

O Center Norte continuará a executar as medidas de monitoramento diário da área e da instalação dos drenos para a extração do metano do solo, de acordo com as exigências e cronogramas previstos no Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Cetesb.

Ressaltamos que as medições realizadas pelo Shopping Center Norte identificam, diariamente, ausência de metano no interior das lojas.

O gás metano identificado no Shopping Center Norte está localizado abaixo do piso do empreendimento (ou seja, na camada de terra abaixo do piso de concreto de até 70cm), onde as condições para que ocorra uma explosão são remotas.

O gás metano não é tóxico e, portanto, não afeta a saúde das pessoas.

Em seus 27 anos de fundação, o Shopping jamais registrou qualquer incidente em suas instalações relativo a questões ambientais.

Portaria constitui GTT da norma sobre Trabalho em Altura

Data: 28/09/2011 / Fonte: Redação Revista Proteção


Brasília/DF - O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 28 de setembro a Portaria nº 275, de 26 de setembro de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que constitui o Grupo de Trabalho Tripartite da Norma Regulamentadora sobre Trabalho em Altura.

Segundo o texto da portaria, o GTT será composto por cinco membros titulares representantes das bancadas do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, designados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Fator Acidentário de Prevenção de 2011 foi publicado

Data: 26/09/2011 / Fonte: Info Money


Brasília/DF - O Ministério da Previdência Social e da Fazenda publicaram, nesta segunda-feira (26), a Portaria nº 579/2011, que estabelece os índices de frequências, gravidade e custo por CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) para calcular o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) de 2012.

A portaria também informa que, a partir de 30 de setembro, as empresas poderão consultar sua alíquota do FAP que entrará em vigor no próximo ano. O respectivo desempenho de frequência, gravidade e custo será disponibilizado nas páginas na internet da Previdência Social e da Receita Federal.

Vale destacar que o fator é usado no cálculo do seguro de acidentes de trabalho.

Contestações
A publicação determina ainda que as empresas que estiverem impedidas de receberem FAP inferior a 1, por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente, poderão contestar comprovando terem realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores.

A comprovação será feita mediante formulário eletrônico devidamente preenchido e homologado.

O formulário eletrônico será disponibilizado no site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), deverá ser preenchido e encaminhado entre 1º de outubro de 2011 e 30 de novembro de 2011 e deve conter informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual.

Fonte: Revista proteção

Slide APR - Analise Preliminar de Risco

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Slide Treinamento CIPA

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Slide Primeiros Socorros

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Slide EPI

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Festival Internacional de Filmes sobre SST, premia Brasil, Suiça e Reino Unido

Filmes do Brasil, Suiça e Reino Unido foram premiados no 8º Festival Internacional de Filmes e Multimídia durante a cerimônia do Congresso Mundial de SSt em Istambul, Turquia em 14 de setembro de 2011. Produções multimídia da Alemanha, Suécia e México também receberam prêmios.

O 8º Festival Internacional de Filmes e Multimídia recebeu 232 materiais de 30 países com o tema de Prevenção e Segurança no Trabalho. A comissão julgadora internacional selecionou os ganhadores entre 90 filmes e 70 produções multimídia pré-selecionadas baseados na sua efetividade, no tratamento geral do assunto e na impressão geral do filme ou produção.

Os resultados foram anunciados pelo co-organizador e presidente da Seção Internacional em Informação para Prevenção da ISSA, Marc de Graef, e Peter Rimmer, que presidiu a comissão julgadora do festival.

O filme brasileiro premiado foi o clipe "Com Prevenção é que se Faz" do SESI.

Fonte: ISSA

Segurança Coorporativa e Segurança do Trabalho. Uma Interação Necessária.

Em todos os locais de trabalho existem perigos que dão origem a riscos. Os riscos são os potenciais causadores de acidentes de trabalho e de numerosas DORT (doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho).

Daí surge a necessidade do "Gestor de Segurança" ter um conhecimento de outras áreas do conhecimento, neste caso faço clara menção a Segurança do Trabalho, principalmente quando o setor de segurança esta integrado com os demais setores da empresa.

Após um caso de acidente do trabalho, todas as medidas corretivas devem ser adotadas de forma a evitar que tal fato danoso, tanto para o trabalhador quanto para a empresa volte a acontecer novamente.

A integração do setor de segurança patrimonial com o SESMT (Serviço Especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), conforme estabelece o Art. 162 da Consolidação das Leis do Trabalho e também pela Norma Regulamentadora nº 4 do Ministério do Trabalho.

É extremamente importante essa integração entre os departamentos de segurança, pois um setor e complementar ao outro dentro de uma organização, pois os dois profissionais têm a obrigação de zelar pela saúde e integridade física de todos os funcionários, principalmente aqueles que trabalham em postos alocados de uma empresa que terceiriza serviços de segurança e conservação e limpeza. Algumas empresas contratantes acompanham bem de perto esta função da empresa terceirizada. O não fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e não confecção, apresentação e aprovação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) pela empresa contratada podem acarretar penalidades contratuais até mesmo à suspensão do contrato por não cumprimento de clausula contratual.

Um grande avanço na Segurança do Trabalho no Brasil foi o devido reconhecimento do Colete Balístico como EPI, conforme Portaria nº 194 de 07 de dezembro de 2010, da Diretoria do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, que obriga as empresas de vigilância a fornecer coletes balísticos aos vigilantes que trabalham armados nos postos de vigilância alocados.

Esses tópicos abordados acima são importantes para o bom andamento das atividades administrativas e operacionais de qualquer empresa. Outro ponto importante que deve ser rigorosamente acompanhado pela direção de uma empresa e os demais setores, é a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), que no Art. 22, da Lei 8. 213/91 obriga que qualquer acidente do trabalho seja comunicado para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), tal comunicação se faz necessário para respaldar a empresa e o trabalhador nos âmbitos: previdenciários, estatísticos, epidemiológicos, trabalhistas e sociais.

No caso de acidente do trabalho com óbito do trabalhador a comunicação de vê ser imediata, a emissão da CAT por parte do empregador é obrigatória, mesmo sem afastamento do colaborador. Sendo que a comunicação oficial do acidente do trabalho deve ser feita até o 1º dia útil após o acidente, caso previsto também no Art. 22 da Lei 8. 213/91, a não comunicação e punível com multa para a empresa.

Outro ponto deve ser observado pelo responsável do setor de segurança é o Mapeamento dos Riscos Ambientais, pois em algumas empresas o setor de segurança do trabalho é atrelado ao setor de segurança coorporativa, de acordo com o organograma da empresa.

Todo e qualquer ambiente deve ser mapeado, de forma ilustrativa para que o trabalhador tenha a plena consciência do risco a que está exposto. Abaixo segue um modelo ilustrativo do mapa de riscos ambientais bem simples de ser elaborado.

Mapa de Risco Ambientais
A falta de reconhecimento dos riscos ambientais que podem causar DORT (doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho) é a principal causa de acidentes do trabalho. Como se prevenir de algo que não conhecemos? Essa pergunta é claramente respondida pelo MT (Ministério do Trabalho), na Norma Regulamentadora nº 5 (CIPA - Comissão Interna de Acidente do Trabalho), abaixo estão elencadas alguns dos riscos comumente encontrados nos locais e ambientes de trabalho que se classificam em: Riscos físicos; Riscos químicos; Riscos biológicos; Riscos ergonômicos.

Nos riscos físicos (ou contaminantes físicos, como também são conhecidos) incluem-se: Ruído; Vibrações; Radiações ionizantes e não ionizantes; Temperaturas extremas - calor e frio; Pressões anormais.

De acordo com estudos da Fundação Européia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, a exposição a riscos físicos nos locais de trabalho é uma das principais causas dos problemas de saúde dos trabalhadores da União Européia, não tendo havido qualquer melhoria entre 1990 e 2000.

Os riscos físicos são gerados pelos agentes que têm capacidade de modificar as características físicas do meio ambiente. Por exemplo, a existência de um tear numa tecelagem introduz no ambiente um risco do tipo físico, já que tal máquina gera ruídos, isto é, ondas sonoras desagradáveis que irão alterar a pressão acústica que incide sobre os ouvidos dos trabalhadores.]

Os riscos fisicos caracterizam-se por necessitarem de um meio de transmissão (em geral o ar) para que a sua nocividade se propague; Agirem sobre as pessoas mesmo que elas não tenham contacto direto com a fonte do risco; Darem origem a lesões diversas crônicas e não imediatas (a não ser em caso de acidente grave).

Ruído (breve explanação)
O ruído pode ter muitas definições, umas mais físicas e objetivas, outras mais subjetivas. Quando se trata de aspectos da segurança e higiene no trabalho define-se ruído como "um som desagradável, indesejável e/ou perigoso para a saúde e para a segurança e para a saúde do trabalhador".

O ruído excessivo tem conseqüências na saúde dos trabalhadores, mas também no seu desempenho, designadamente na qualidade do trabalho produzido e na produtividade. A conseqüência mais evidente para saúde é a surdez, que poderá ser temporária ou permanente.

Após essa breve explanação sobre algumas matérias de extrema relevância para o gestor de segurança, sobre o seu cotidiano e os demais conhecimentos que um profissional deve ter para a boa condução de uma rotina previamente estabelecida.

Um bom planejamento é fundamental para ajudar a propor solução para problemas aparentemente difíceis. Sejamos todos responsáveis para a obtenção de uma boa qualidade vida.

Fonte: http://pro-sst1.sesi.org.br

MTE faz parceria na área de SST nos Estados Unidos

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinou um acordo com a Occupational Safety and Health Administration (Osha) - setor do Departamento de Trabalho dos EUA - sobre fiscalização da área de segurança e saúde no Trabalho. Esta foi uma das ações do MTE na Semana do Trabalhador Brasileiro em Boston, que ocorreu de 12 a 18 de setembro na cidade norte-americana, e que contou com a parceria do Itamaraty e o Consulado-Geral do Brasil em Boston.

Ficou acertado, ainda, que os mais de 200.000 brasileiros que trabalham lá terão acesso a orientação jurídica gratuita sobre seus direitos como trabalhador nos EUA, a palestras sobre segurança e saúde no trabalho e acesso a qualificação profissional e legislação laboral dos EUA. Além disso, para os que desejam regressar ao Brasil, o MTE realizou várias palestras sobre o bom momento do mercado de trabalho no país. "O governo brasileiro deve estar ao lado dos brasileiros onde quer que estejam. São trabalhadores do mundo e devem ser sempre respeitados", disse o ministro. Sobre o acordo assinado, os brasileiros poderão saber várias informações sobre segurança e saúde em seus locais de trabalho por meio do Consulado-Geral em Boston.

Lupi também participou da abertura da Expo Brasil, feira que congrega centenas de pequenos empreendedores brasileiros na região. No evento, foram realizadas várias sessões de atendimento trabalhista à comunidade brasileira, além de um mutirão de emissão e regularização de documentos. Para o MTE e para o Conselho Nacional de Imigração, a Semana significou um passo adiante no estabelecimento de políticas públicas e na criação de mecanismos que possam resultar em mais apoio e bem-estar aos trabalhadores migrantes.

Outras informações sobre a Semana e a programação completa podem ser encontradas no Hot Site http://portal.mte.gov.br/boston/home.htm

Fonte: MTE

Acidentes em obras expõem falta de segurança e de fiscalização

Acidentes em obras expõem falta de segurança e de fiscalização

Data: 13/09/2011 / Fonte: Redação Revista Proteção Dois grandes acidentes no segmento da construção civil marcaram o mês de agosto no Brasil. Um deles, no Nordeste, resultou na morte de nove operários e o outro, no Sul, causou o soterramento de 11 trabalhadores, com duas vítimas fatais. Sindicalistas e especialistas ouvidos pela Proteção afirmam que os principais pontos a serem questionados são a fiscalização e o planejamento de segurança. "O planejamento de segurança deve estar atualizado. Toda obra tem riscos, mas deve haver uma avaliação das áreas de risco e investimento na proteção", orienta o presidente do STICC POA-RS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre), Valter Souza. Para Carlos Alberto Matos Vieira Lima, presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), a conscientização é a melhor forma de prevenir acidentes. "Precisamos educar tanto as empresas quanto os trabalhadores para reduzir os acidentes e doenças", afirma. SalvadorNo dia 9 de agosto, em Salvador (BA), um dos elevadores utilizados na construção do edifício empresarial Paulo VI desabou de uma altura de aproximadamente 80 metros, matando na hora os nove operários que estavam dentro do equipamento. Segundo o laudo preliminar, um rompimento do eixo do motor causou a queda e o não funcionamento do sistema de frenagem. O chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador (SEGUR) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), Flávio Oliveira Nunes, garante que a obra havia sido fiscalizada em maio e as irregularidades encontradas foram corrigidas, mas a obra avançou e novos problemas surgiram. "Para prevenir o acidente, a empresa deveria ter feito um ensaio deste eixo do motor para verificar se havia fissuras e, ainda, realizado testes no sistema de frenagem, que deve ser feito a cada 30 dias", aponta. Segundo ele, de junho de 2010 a junho de 2011 foram interditados 200 elevadores e mais de 150 obras foram embargadas em Salvador e na região metropolitana. A Construtora Segura, responsável pela obra, afirma estar colaborando com as investigações. Reforça que o elevador de uso de engenheiros e colaboradores funcionava dentro das normas técnicas e que a obra era fiscalizada com frequência pelas autoridades competentes. Porto AlegreJá em Porto Alegre (RS), no dia 27 de agosto, a laje de cobertura da obra de construção de uma estação de bombeamento de esgoto na zona sul da cidade estava sendo concretada quando desabou. Dos 11 operários que trabalhavam no local, nove foram resgatados com vida e dois não sobreviveram. A obra, realizada pela construtora Marcos Projetos e Construções, é de responsabilidade do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). As causas do acidente ainda são desconhecidas. O auditor fiscal da SRTE/RS (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul), Luís Rossi Bernardes, diz que é muito cedo para uma conclusão e que a investigação é complexa. O canteiro de obras foi embargado e a construtora pode trabalhar apenas para se adequar às exigências. Segundo a assessoria de comunicação do DMAE, trata-se de um acidente estrutural. Após o término das investigações, a empresa tomará as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, enquanto contratante da executora da obra. MedoEm ambas as obras, havia uma preocupação por parte dos trabalhadores com os riscos que corriam. "Eles já tinham percebido problemas no elevador, mas mesmo assim o utilizaram. Não se negaram a subir", relata o diretor de saúde do Sintracom-BA (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia), Arilson Ferreira dos Santos. "Ouvimos dos trabalhadores que havia uma preocupação com os riscos que corriam na obra. Notamos que estavam muito apreensivos", conta Valter Souza sobre a segurança na obra do DMAE. Fiscalização, manutenção e planejamentoSegundo Souza, do STICC POA-RS, profissionais mais qualificados no planejamento da segurança são fundamentais para a prevenção de acidentes. "Engenheiros e técnicos deveriam estar participando ativamente de uma concretagem como a que é realizada nesta obra", aconselha, referindo-se à laje de cobertura da construção do DMAE. O Sinduscon-BA, em parceria com outros órgãos, propõe que os projetos de Saúde e Segurança sejam mais uma condição para a liberação dos alvarás das obras, "dando-lhes a mesma importância que se dá a projetos estruturais e arquitetônicos", defende o presidente Carlos Alberto Lima. O engenheiro de Segurança do Trabalho e integrante da Comissão de Política e Relações do Trabalho do Sinduscon-RS, Sérgio Ussan, concorda que o planejamento é uma das melhores formas de prevenção. "As empresas devem ter suas próprias equipes com técnicos e engenheiros de segurança e uma auditoria externa e isenta que aponte as não conformidades na obra, para que seja feito um bom planejamento de segurança", enfatiza. A fiscalização é outro fator importante para garantir a integridade dos trabalhadores da construção civil. No entanto, a quantidade de auditores fiscais é pouca para tantas obras a serem fiscalizadas, de acordo com o Sintracom-BA. O chefe da SEGUR confirma o problema na Bahia. "Temos apenas 12 auditores para fiscalizar as construções de Salvador e da região metropolitana. É impossível visitar todas as obras", lamenta. O especialista Sérgio Ussan afirma que o Ministério do Trabalho precisa de, no mínimo, o dobro de fiscais que tem hoje, mas essa obrigação não é apenas da Pasta e, sim, de três esferas: "Da empresa, que é a responsável civil e criminal pelo equipamento; do Ministério do Trabalho, responsável por controlar e avaliar se a empresa cumpre seu dever; e dos sindicatos, que devem acompanhar a atividade dos trabalhadores", enumera. AçõesApós o acidente em Salvador, a SRTE/BA organizou uma força-tarefa para vistoriar os elevadores, visitando 44 canteiros de obras. Destes, 10 foram embargados e 63 elevadores foram interditados até o fechamento da matéria. O Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, por sua vez, decidiu, no dia 1º de setembro, alterar a NR 18 para que os elevadores a cabo não possam mais ser utilizados em obras para transportar trabalhadores, a partir de maio de 2013. O Sintracom-BA, por meio de uma campanha de prevenção, recomenda que os elevadores não sejam utilizados se ainda não foram fiscalizados. "O problema é que os empresários estão mais preocupados com o custo de um elevador de qualidade e da manutenção do que com a vida dos operários", reclama Arilson dos Santos. O STICC POA também pretende realizar uma campanha de conscientização. "Faremos um apelo para o cuidado com a vida dos trabalhadores, fornecimento de EPIs, treinamento e cumprimento das normas regulamentadoras para a prevenção", finaliza Valter Souza. Foto: Scheila Wagner