quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Portaria constitui GTT da norma sobre Trabalho em Altura
Data: 28/09/2011 / Fonte: Redação Revista Proteção
Brasília/DF - O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 28 de setembro a Portaria nº 275, de 26 de setembro de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que constitui o Grupo de Trabalho Tripartite da Norma Regulamentadora sobre Trabalho em Altura.
Segundo o texto da portaria, o GTT será composto por cinco membros titulares representantes das bancadas do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, designados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Fator Acidentário de Prevenção de 2011 foi publicado
Data: 26/09/2011 / Fonte: Info Money
Brasília/DF - O Ministério da Previdência Social e da Fazenda publicaram, nesta segunda-feira (26), a Portaria nº 579/2011, que estabelece os índices de frequências, gravidade e custo por CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) para calcular o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) de 2012.
A portaria também informa que, a partir de 30 de setembro, as empresas poderão consultar sua alíquota do FAP que entrará em vigor no próximo ano. O respectivo desempenho de frequência, gravidade e custo será disponibilizado nas páginas na internet da Previdência Social e da Receita Federal.
Vale destacar que o fator é usado no cálculo do seguro de acidentes de trabalho.
Contestações
A publicação determina ainda que as empresas que estiverem impedidas de receberem FAP inferior a 1, por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente, poderão contestar comprovando terem realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores.
A comprovação será feita mediante formulário eletrônico devidamente preenchido e homologado.
O formulário eletrônico será disponibilizado no site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), deverá ser preenchido e encaminhado entre 1º de outubro de 2011 e 30 de novembro de 2011 e deve conter informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual.
Fonte: Revista proteção
Brasília/DF - O Ministério da Previdência Social e da Fazenda publicaram, nesta segunda-feira (26), a Portaria nº 579/2011, que estabelece os índices de frequências, gravidade e custo por CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) para calcular o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) de 2012.
A portaria também informa que, a partir de 30 de setembro, as empresas poderão consultar sua alíquota do FAP que entrará em vigor no próximo ano. O respectivo desempenho de frequência, gravidade e custo será disponibilizado nas páginas na internet da Previdência Social e da Receita Federal.
Vale destacar que o fator é usado no cálculo do seguro de acidentes de trabalho.
Contestações
A publicação determina ainda que as empresas que estiverem impedidas de receberem FAP inferior a 1, por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente, poderão contestar comprovando terem realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores.
A comprovação será feita mediante formulário eletrônico devidamente preenchido e homologado.
O formulário eletrônico será disponibilizado no site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), deverá ser preenchido e encaminhado entre 1º de outubro de 2011 e 30 de novembro de 2011 e deve conter informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual.
Fonte: Revista proteção
domingo, 25 de setembro de 2011
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