Nova certificação do Inmetro traz mais qualidade a EPIs

A data de 21 de setembro de 2007, quando foi definido o Acordo de Cooperação Técnica entre o INMETRO (Ins­ti­tuto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e MTE (Ministério do Trabalho e Em prego), marcava uma mudança significativa para os fabricantes dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e trabalhadores. Mas, após quase cinco anos da nova regulamentação que centralizou a avaliação para emissão dos CAs (Certificados de Aprovação) por parte do MTE no âmbito do INMETRO, percebe-se que o sistema ainda engatinha e deve levar mais alguns anos ainda para, efetivamente, virar prática para toda a gama de EPIs. Desde os capacetes de segurança, primeiros equipamentos a serem certificados com o selo do INMETRO, em maio de 2008, pouca coisa mudou. Atualmente, além do capacete, apenas peça semifacial filtrante para partículas (PFF),luvas isolantes de borracha e luvas de procedimentos cirúrgicos e não cirúrgicos fazem parte do sistema. O próximo da lista deve ser o EPI para Proteção Contra Quedas, que teve o RAC (Regulamento de Avaliação de Conformidade) enviado para consulta pública no dia 22 de março. Fazem parte deste escopo cinturões de segurança, dispositivos trava-queda e talabarte de segurança. Conforme o MTE, para um produto ser considerado EPI, precisa estar enquadrado no Anexo I da NR 6. "É todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a Segurança e a Saúde no Trabalho", detalha o chefe substituto da DIPAC (Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade) do INMETRO, Leonardo Rocha. São eles: capa­cete, capuz ou balaclava, óculos, ­prote­tor facial, máscara de solda, protetor auditivo, respirador purificador de ar não moto­rizado (PFF e outros), respirador purificador de ar motorizado, respirador de a­dução de ar tipo linha de ar comprimi­do, respirador de adução de ar tipo más­cara autônoma, respirador de fuga, ves­timen­tas, colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, luvas, creme protetor, man­ga, braçadeira, dedeira, dedeira para proteção dos dedos contra agentes abrasi­vos e escoriantes, calçado, meia, perneira, calça, macacão, vestimenta de corpo inteiro, equipamento de proteção contra quedas com diferença de nível composto por dispositivo trava-queda e cinturão. RAC Rocha explica que a publicação do RAC (Regulamento de Avaliação de Conformidade) é condição obrigatória para que o produto faça parte do sistema do INMETRO. Segundo ele, cada vez que um RAC é publicado, o instituto de metrologia estabelece prazos para que determinado EPI se adapte ao novo processo. "Para aqueles EPIs que estão sujeitos à Certificação no SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade), o certificado de OCP (Organismos de Certificação de Produtos) é pré-requisito para solicitar o CA ao MTE, bem como a manutenção ou renovação da certificação é pré-requisito para a sua permanência", esclarece. Data: 10/05/2012 / Fonte: Revista Proteção

MTE publica portarias que alteram as NRs 18 e 34

Brasília/DF- O Diário Oficial da União publicou hoje, 9 de maio de 2012, a Portaria nº 317, de 8 de maio, que altera a Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. Segundo o texto, pode ser autorizada a execução de trabalho em altura em condições com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a cinquenta e cinco quilômetros por hora, desde que atendidos alguns requisitos. Outra alteração diz respeito à autorização para execução de trabalho em altura utilizando acesso por cordas em condições com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a quarenta e seis quilômetros por hora, desde que atendidos os requisitos da norma. Também foi publicada hoje a Portaria nº 318, de 8 de maio, que altera a Norma Regulamentadora nº 18. Entre as modificações, nas edificações com, no mínimo, quatro pavimentos ou altura de 12m a partir do nível do térreo devem ser instalados dispositivos destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação de andaimes e de cabos de segurança para o uso de proteção individual a serem utilizados nos serviços de limpeza, manutenção e restauração de fachadas. Data: 09/05/2012 / Fonte: Redação Revista Proteção

Dalazen pede prioridade para casos de acidente de trabalho

Data: 03/02/2012 / Fonte: TST

A importância da difusão e da adoção mais abrangente de procedimentos referentes ao Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho marcou o discurso do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, na reunião de ontem (2) do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Ele lembrou a recomendação de prioridade de julgamento de ações de indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho.

O ministro enfatizou a necessidade do registro, nas decisões judiciais, quando haja condenação da empresa, da determinação de expedição de ofício ao INSS, para que a instituição previdenciária possa ajuizar ação civil regressiva - que visa ao ressarcimento, por parte das empresas responsáveis pelos acidentes, aos cofres públicos das despesas realizadas no tratamento dos acidentados. Esse procedimento, segundo o ministro, levaria as empresas a se convencerem de que o acidente implica custos.

Ao salientar a necessidade de engajamento e mobilização em torno do programa de prevenção, o presidente do TST anunciou que participará de ato no estádio do Maracanã para marcar a divulgação do programa na indústria de construção civil, onde há o maior índice de acidentes de trabalho. Informou sobre a assinatura hoje (3) de protocolos com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, que vão aderir ao programa. Quanto à relevância dessas adesões, lembrou que no segmento das instituições financeiras há uma elevada incidência de doença ocupacional.

CNDT

Na reunião, Dalazen disse aos presidentes e corregedores dos TRTs que a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), cuja apresentação tornou-se obrigatória para que empresas participem de licitações públicas, pode ter sua abrangência estendida. Ela já vem sendo pedida em alguns cartórios de registro civil em casos de divórcio consensual, em processos de terceirização e em operações financeiras do BNDES. Nesse sentido, informou que o TST e a Corregedoria Nacional de Justiça estudam a possibilidade de que esta emita uma recomendação a todos os cartórios para que passem a exigir a certidão em outras situações. O objetivo é reforçar seu papel como instrumento de combate às fraudes à execução, geralmente configuradas por meio da venda ou a transferência de bens (principalmente imóveis) para evitar que sejam penhorados para pagar dívidas.

Alagoas firma convênio para prevenir acidentes com produtos perigosos

Alagoas irá realizar um mapeamento de risco ambiental de acidentes com produtos perigosos em um trecho da BR 101, do município de São Miguel dos Campos a Messias. O objetivo é preparar, capacitar, integrar e otimizar os sistemas de atendimento de emergência, para responder de forma rápida e eficaz aos acidentes. A iniciativa será realizada por meio de um convênio de cooperação, publicado na terça-feira (17) no Diário Oficial da União entre o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Segundo a diretora de Vigilância em Saúde Ambiental, Elisabeth Rocha, esse é o primeiro convênio do estado na área, que visa promover ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos perigosos e se propõe a trazer mais segurança para toda a comunidade.
“Iremos mapear todo o trecho estudado, identificando população do entorno, recursos hídricos, sítios frágeis, áreas de preservação ambiental, entre outros, de forma a prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas na rodovia”, afirmou Elisabeth Rocha. Segundo ela, o convênio conta ainda com a parceria da Secretaria de Defesa Civil (Sedec), do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Secretaria de Planejamento (Seplande). Esta última apoiará o convênio na confecção dos mapas georeferenciados da área em estudo.
Na próxima terça-feira (24), será realizada uma reunião com os parceiros para discutir as etapas e metas do convênio que já está em execução. “O convênio promoverá capacitação de todos os profissionais envolvidos, aquisição de equipamento para análise ambiental, de proteção individual e de primeiros atendimentos a emergência químicas, além de veículo equipado para esse tipo de evento. Na sequência, será realizado o levantamento de dados georeferenciados e a avaliação e hierarquização dos riscos”, informou a diretora.
Durante o levantamento dos dados haverá estudo dos produtos que circulam na rodovia, quais os danos podem causar ao ambiente e a saúde humana, além de proposição de implantação de protocolos de atendimentos ao setor saúde. “Estamos elaborando, de forma integrada, o plano de ações a emergência químicas e futuramente devemos ampliar este mesmo estudo em outras rodovias do Estado”, afirmou.
De acordo com Elisabeth Rocha, a Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental atua em situação de desastres naturais e tecnológicos. “Nosso trabalho é promover a estruturação e implementação do plano, a articulação e proposição de parcerias com órgãos públicos e privados, visando prevenir e evitar os desastres e acidentes com produtos químicos perigosos”, concluiu. (Fonte : Agência Alagoas - 18/01/2012)

Pré-sal promete aquecer mercado de EPC em Óleo & Gás

Grandes obras agregam, recorrentemente, um planejamento complexo, que vai desde a escolha e compra dos suprimentos até a construção, passando pela engenharia envolvida. No setor de Óleo & Gás, um mercado se destaca por conseguir centralizar as demandas dos projetos em uma só empresa. É o caso dos “EPCistas”, como são conhecidas as companhias que fornecem às operadoras, de forma integrada, os serviços de Engenharia (E), Suprimentos (Procurement, em inglês) e Construção (C).
Presentes em plantas petroquímicas e refinarias, entre outras áreas, as empresas de EPC devem crescer, mais acentuadamente, na parte de módulos, tanto para plataformas quanto para FPSOs (embarcações de produção e armazemamento de petróleo). É o que aposta o presidente do Centro de Excelência em EPC, Antonio Muller, se baseando nas demandas do pré-sal. “Vai ser um segmento muito grande. Com os orçamentos tanto das empresas estrangeiras quanto da Petrobras, a grande área hoje em dia é a offshore”, afirma.
Muller explica que pode ser feito EPC dentro de uma refinaria como a Regap (planta da Petrobras localizada em Minas Gerais), em uma carteira de gasolina, por exemplo. Outro caso citado pelo presidente são as unidades de coque do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), além dos sistemas de proteção contra incêndios do empreendimento fluminense.
“A vantagem é estar entregando (o serviço) a uma empresa que conhece bem a modalidade. A operadora conhece de operar o empreendimento”, justifica o presidente do CE-EPC. De acordo com Muller, dessa forma, a estrutura de Recursos Humanos diminui sensivelmente, já que as grandes companhias contratantes podem enxugar sua mão de obra, transferindo seu contingente de profissionais. “Os Epcistas têm a mão de obra intensa”, diz.
Fortalecimento
O CE-EPC trabalha baseado no tripé EPCistas, Operadores e Universidades, com foco no aumento da produtividade, melhoria e qualificação de pessoal. Muller destaca companhias como Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC, Promon, Tridimensional e Skanska; e Petrobras, Statoil e Shell – além do IBP, que representa o restante das operadoras – no escopo de trabalho do centro. “O futuro é tornar as empresas EPCistas internacionais, para competir fora do país”, conclui.
(Fonte: NN - 23/1/2012)

Portaria do MTE altera anexo da NR 28

Data: 13/01/2012 / Fonte: Redação Revista Proteção

Brasília/DF - O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no dia 12 de janeiro, a Portaria mº 298, de 11 de janeiro de 2012, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Ela altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (NR 28), que trata da fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador.

A portaria insere, altera e revoga códigos de ementa e respectivas gradações de infrações, referentes a NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e NR 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura).

Fator Acidentário de Prevenção 2012 está em vigor

Neste ano, de 1.008.071 empresas, integrantes de 1.301 subclasses de atividades econômicas, 91,2% (919.718) serão bonificadas na aplicação do FAP, sendo que deste total, 799.862 terão a maior bonificação possível, 0,5, e poderão ter o seu RAT (Riscos Ambientais do Trabalho/Seguro Acidente) reduzido pela metade.

Com a divulgação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) 2012, o Ministério da Previdência Social e da Fazenda oficializou o início do terceiro ano em vigor do mecanismo que flexibiliza o seguro acidente, a fim de compensar as boas empresas que investem em Segurança e Saúde Ocupacional e punir as que apresentam índices negativos no respectivo segmento. A Portaria nº 579/2011, que estabelece os índices de frequências, gravidade e custo por CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) para calcular o FAP, foi publicada no dia 26 de setembro.
Neste ano, de 1.008.071 empresas, integrantes de 1.301 subclasses de atividades econômicas, 91,2% (919.718) serão bonificadas na aplicação do FAP, sendo que deste total, 799.862 terão a maior bonificação possível, 0,5, e poderão ter o seu RAT (Riscos Ambientais do Trabalho/Seguro Acidente) reduzido pela metade. Apenas 88.353 empresas terão aumento na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2012, pois apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico. Segundo a Previdência, o fator acidentário foi atualizado com base no histórico de acidentalidade de 2009 e 2010, processado em 2011 e com vigência para 2012.
Para o cálculo do fator acidentário, são consideradas informações específicas de cada contribuinte que pode aumentar ou diminuir o valor do SAT (Seguro Acidente de Trabalho), que é de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade das empresas, classificados em leve, médio e grave. O FAP varia de 0,5% a 2%, sendo que o enquadramento de cada empresa depende do volume de acidentes, o que pode fazer com que a alíquota de contribuição possa ser reduzida à metade ou dobrar de valor.
Desde a edição passada, o FAP tem procurado um equilíbrio no cálculo de frequência, gravidade e custo de toda a acidentalidade. "Com a metodologia imposta pela Resolução 1.316, buscou-se ampliar a bonificação das empresas. Os resultados gerais mostram a consistência desta nova sistemática, que bonifica aqueles que não tiveram acidentes no último ano e cobra mais daqueles que sonegaram informações do FAP. Ou seja, aqueles que subnotificarem suas ocorrências, consequentemente, pagarão mais", esclarece o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini.

Contestação
Assim como ocorreu na última edição do FAP, as empresas que se encontraram impedidas de receber FAP inferior a 1, por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente, tiveram a chance de contestar o resultado. Para isto, elas precisaram comprovar, mediante formulário eletrônico devidamente preenchido e homologado durante o mês de outubro, a realização de investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em prol da segurança do trabalhador. O mesmo processo foi realizado pelas empresas que estiveram impedidas de receber FAP inferior a 1 por apresentarem Taxa Média de Rotatividade acima de setenta e cinco por cento, que, para este caso, tiveram que comprovar que observaram as normas de Saúde e Segurança do Trabalho em casos de demissões voluntárias ou término da obra.
Já aquelas que quiserem contestar administrativamente o FAP atribuído pelo MPS a sua empresa por divergirem dos elementos previdenciários utilizados para a obtenção deste valor, foram contempladas com um prazo maior. Para estas, a contestação deverá ser feita entre 1º e 30 de novembro também via preenchimento de formulário eletrônico que se encontra disponível no portal do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
Todeschini só reforça que a contestação não deve conter alegações de ilegalidade e constitucionalidade. "Não há nenhuma decisão que contrarie a Lei 10.666. Além disto, do ponto de vista legal e constitucional, o FAP está sólido. Por isto, só serão avaliados aqueles casos em que a CAT emitida não é da empresa ou se aquele benefício acidentário não pertence à empresa", aponta.

Fonte: Revista Proteção
Publicado em: 23/12/2011

Chevron é autuada novamente pela ANP por vazamento

A petroleira americana Chevron foi autuada pela terceira vez pelo órgão regulador brasileiro em decorrência do vazamento do campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ).
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) constatou que a empresa não cumpriu o plano de desenvolvimento do campo apresentado à reguladora.
Antes de perfurar poços, as petroleiras são obrigadas a apresentar planos à agência, com detalhes técnicos sobre operações a serem realizadas, como estudos geológicos e de perfurações de poços.
Em entrevista à Reuters na semana passada, a diretora da ANP Magda Chambriard disse que o projeto do poço perfurado teria funcionado perfeitamente não fosse uma falha que não havia sido comunicada à reguladora no mesmo projeto.
A Chevron já havia sido autuada por não ter cumprido o plano de abandono do poço por onde vazou petróleo e também por ter omitido imagens solicitadas pela reguladora.
Procurada, a Chevron informou que vai se manifestar mais tarde sobre o tema.
O valor da multa da ANP ainda não foi revelado. O valor total das multas deve superar 100 milhões de reais. A ANP deve soltar ainda nesta sexta-feira uma nota com mais informações.
A empresa americana também foi notificada pela agência por não ter declarado a ocorrência de enxofre em um campo de produção.
Além das multas da ANP, a Chevron enfrenta ainda multas do Ibama, ação civil pública do estado do Rio de Janeiro, e inquérito apresentado pela Polícia Federal por causa do acidente no campo de Frade. (Fonte: G1 - 31 / 12 / 2011)

Japão inaugura 1º centro de descontaminação em Fukushima

O governo japonês inaugurou nesta quarta-feira (4) o primeiro centro destinado à descontaminação das zonas afetadas pela alta radiação na cidade de Fukushima, a central que abriu a crise nuclear no Japão em 11 de março.
O Ministério do Meio Ambiente japonês confirmou que o escritório terá em um primeiro momento 70 funcionários e servirá para coordenar o governo com as administrações locais envolvidas na limpeza das áreas com alta radioatividade nuclear, informou a agência local de notícias Kyodo.
A descontaminação das áreas afetadas, incluída a zona de exclusão com raio de 20 km em torno da usina nuclear de Fukushima Daiichi, começará no fim de janeiro embora até o fim de março não será feita limpeza de grande escala.
O trabalho deverá começar pela limpeza de estradas e sistemas de abastecimento de água e eletricidade e em março a descontaminação de casas e terrenos agrícolas.
Em meados de dezembro, o governo detalhou que os maiores obstáculos serão obter as permissões dos cerca de 80 mil deslocados pela crise nuclear para limpar suas casas e plantações, assim como a dificuldade de encontrar armazéns temporários para armazenar a terra radioativa.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente japonês, espera-se que o número de trabalhadores do escritório de Fukushima aumente dos 70 iniciais para cerca de 210 em abril para enfrentar os meses de maior trabalho.
No início de dezembro, entrou na zona de exclusão o primeiro contingente de militares para começar a limpeza dos escritórios municipais, com o objetivo de deixá-los prontos para servirem de bases para os trabalhos de descontaminação.
A usina nuclear de Fukushima foi gravemente danificada pelo tsunami de 11 de março, que paralisou os sistemas de refrigeração e abriu a pior crise nuclear dos últimos 25 anos.
(Fonte: Folha - 05 / 1 / 2012 )

Projeto amplia a definição de acidente de trabalho

Data: 03/11/2011 / Fonte: Agência Câmara de Notícias


Brasília/DF - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1279/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido em caso de alteração do percurso de casa para a empresa, ou vice-versa. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

O autor argumenta que o projeto tem como objetivo proteger o segurado da previdência social na situação excepcional de desvio de percurso. "Entende-se que pequenos desvios no trajeto entre a casa e o trabalho não ferem o espírito da lei, de cunho eminentemente social, e não descaracterizam o sinistro em detrimento do segurado", afirma.

Bezerra citou dados do Ministério da Previdência Social, e ressaltou que os acidentes no percurso casa/trabalho/casa tiveram elevação de 0,8% em 2009, se comparado com o ano anterior. Atualmente a legislação equipara ao acidente de trabalho apenas o acidente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sindicato responsabiliza Band pela morte de cinegrafista

Data: 06/11/2011 / Fonte: Agência Brasil


Rio de Janeiro/RJ - O Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro responsabilizou a TV Bandeirantes pela morte do repórter cinematográfico Gelson Domingos, de 46 anos, ocorrida hoje (06). Ele foi atingido no peito por um tiro de fuzil durante a cobertura de uma operação da Polícia Militar contra o tráfico de drogas na Favela de Antares, em Santa Cruz, na zona oeste da cidade.

Gelson Domingos usava um colete à prova de balas, mas o projétil ultrapassou a proteção. Para a presidenta do sindicato, Suzana Blass, a morte do cinegrafista foi uma tragédia anunciada, porque os coletes fornecidos pelas empresas de comunicação não resistem a tiros de fuzil. Ela disse que o sindicato pode recorrer à Justiça para obrigar a Bandeirantes a amparar a família de Domingos.

"Isso [o colete] é uma maquiagem. Os coletes não oferecem segurança para o profissional porque não protegem contra os tiros de fuzil, a arma mais usada pelos bandidos e também pela polícia no Rio. E as emissoras só dão o colete porque a convenção coletiva de trabalho estabeleceu que o equipamento é obrigatório em coberturas de risco."

Suzana Blass disse que o sindicato propôs às empresas de comunicação a criação de uma comissão de segurança para acompanhar a cobertura jornalística em situações de risco, mas que a proposta não foi aceita. "Sabemos que as condições oferecidas são precárias, mas as empresas alegam que a comissão seria uma ingerência no trabalho delas e que iriam sugerir um outro formato, mas até agora nada ofereceram."

"Também já pedimos que as empresas de comunicação façam um seguro diferenciado para as coberturas de risco, mas elas responderam que já protegem seus funcionários e classificaram a proposta do sindicato como uma interferência em seu trabalho", acrescentou Blass.

Outro problema, segundo ela, é que muitas empresas contratam operadores de câmera externa para exercer a função de repórter cinematográfico, porque os salários são menores, o que acarreta em prejuízos no resultado do trabalho.

Para Suzana Blass, além da falta de condições de trabalho, o profissional de comunicação convive diariamente com uma questão cultural, pois está sempre em busca da melhor imagem. "Com isso, ele acaba aceitando o trabalho sem pensar no risco que vai correr, sem pensar na necessidade de se prevenir contra os acidentes e também para não ficar com fama de "marrento" caso se recuse a cumprir a pauta."

Gelson Domingos, 46 anos, também trabalhava na TV Brasil e deixa mulher e três filhos. Ele e o repórter Paulo Garritano ganharam, no ano passado, menção honrosa na 32ª edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, na categoria TV Documentário, com a série sobre pistolagem no Nordeste, exibida no programa Caminhos da Reportagem.

Foto: Reprodução/TV Bandeirantes

http://www.protecao.com.br/site/content/noticias/noticia_detalhe.php?id=J9y5AJyA

Portaria do MTE altera anexo II da Norma Regulamentadora nº 28

Data: 11/10/2011 / Fonte: Redação Revista Proteção


Brasília/DF - O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 10 de outubro a Portaria nº 277, de 6 de outubro de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que altera a Norma Regulamentadora n.º 28.

Foi alterado o anexo II da NR 28, que trata da fiscalização do cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador. As infrações terão as penalidades aplicadas conforme o disposto no quadro de gradação de multas (Anexo I), obedecendo às infrações previstas no quadro de classificação das infrações (Anexo II), da norma.

Norma para equipamento de movimentação vertical individual

Entra em vigor, a partir de 5 de outubro, a norma ABNT NBR 14751:2011 - Equipamento de movimentação vertical individual - Cadeira suspensa manual, que especifica requisitos e métodos de ensaios para equipamento de movimentação vertical individual do tipo cadeira suspensa manual.

O documento descreve itens para projeto e ergonomia, resistência, desempenho, informações para a confecção do manual de instruções, entre outros, que garantem a segurança do usuário.

O Comitê Brasileiro de Equipamentos de Proteção Individual (ABNT/CB-32) é o responsável pela publicação. Para mais informações sobre o processo de normalização do setor, contate a analista responsável, Vanessa Ramos (vramos@abnt.org.br).

Fonte: ABNT

Portaria constitui GTT da norma sobre Trabalho em Altura

Data: 28/09/2011 / Fonte: Redação Revista Proteção


Brasília/DF - O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 28 de setembro a Portaria nº 275, de 26 de setembro de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que constitui o Grupo de Trabalho Tripartite da Norma Regulamentadora sobre Trabalho em Altura.

Segundo o texto da portaria, o GTT será composto por cinco membros titulares representantes das bancadas do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, designados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Fator Acidentário de Prevenção de 2011 foi publicado

Data: 26/09/2011 / Fonte: Info Money


Brasília/DF - O Ministério da Previdência Social e da Fazenda publicaram, nesta segunda-feira (26), a Portaria nº 579/2011, que estabelece os índices de frequências, gravidade e custo por CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) para calcular o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) de 2012.

A portaria também informa que, a partir de 30 de setembro, as empresas poderão consultar sua alíquota do FAP que entrará em vigor no próximo ano. O respectivo desempenho de frequência, gravidade e custo será disponibilizado nas páginas na internet da Previdência Social e da Receita Federal.

Vale destacar que o fator é usado no cálculo do seguro de acidentes de trabalho.

Contestações
A publicação determina ainda que as empresas que estiverem impedidas de receberem FAP inferior a 1, por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente, poderão contestar comprovando terem realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores.

A comprovação será feita mediante formulário eletrônico devidamente preenchido e homologado.

O formulário eletrônico será disponibilizado no site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), deverá ser preenchido e encaminhado entre 1º de outubro de 2011 e 30 de novembro de 2011 e deve conter informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual.

Fonte: Revista proteção

Festival Internacional de Filmes sobre SST, premia Brasil, Suiça e Reino Unido

Filmes do Brasil, Suiça e Reino Unido foram premiados no 8º Festival Internacional de Filmes e Multimídia durante a cerimônia do Congresso Mundial de SSt em Istambul, Turquia em 14 de setembro de 2011. Produções multimídia da Alemanha, Suécia e México também receberam prêmios.

O 8º Festival Internacional de Filmes e Multimídia recebeu 232 materiais de 30 países com o tema de Prevenção e Segurança no Trabalho. A comissão julgadora internacional selecionou os ganhadores entre 90 filmes e 70 produções multimídia pré-selecionadas baseados na sua efetividade, no tratamento geral do assunto e na impressão geral do filme ou produção.

Os resultados foram anunciados pelo co-organizador e presidente da Seção Internacional em Informação para Prevenção da ISSA, Marc de Graef, e Peter Rimmer, que presidiu a comissão julgadora do festival.

O filme brasileiro premiado foi o clipe "Com Prevenção é que se Faz" do SESI.

Fonte: ISSA

Segurança Coorporativa e Segurança do Trabalho. Uma Interação Necessária.

Em todos os locais de trabalho existem perigos que dão origem a riscos. Os riscos são os potenciais causadores de acidentes de trabalho e de numerosas DORT (doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho).

Daí surge a necessidade do "Gestor de Segurança" ter um conhecimento de outras áreas do conhecimento, neste caso faço clara menção a Segurança do Trabalho, principalmente quando o setor de segurança esta integrado com os demais setores da empresa.

Após um caso de acidente do trabalho, todas as medidas corretivas devem ser adotadas de forma a evitar que tal fato danoso, tanto para o trabalhador quanto para a empresa volte a acontecer novamente.

A integração do setor de segurança patrimonial com o SESMT (Serviço Especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), conforme estabelece o Art. 162 da Consolidação das Leis do Trabalho e também pela Norma Regulamentadora nº 4 do Ministério do Trabalho.

É extremamente importante essa integração entre os departamentos de segurança, pois um setor e complementar ao outro dentro de uma organização, pois os dois profissionais têm a obrigação de zelar pela saúde e integridade física de todos os funcionários, principalmente aqueles que trabalham em postos alocados de uma empresa que terceiriza serviços de segurança e conservação e limpeza. Algumas empresas contratantes acompanham bem de perto esta função da empresa terceirizada. O não fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e não confecção, apresentação e aprovação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) pela empresa contratada podem acarretar penalidades contratuais até mesmo à suspensão do contrato por não cumprimento de clausula contratual.

Um grande avanço na Segurança do Trabalho no Brasil foi o devido reconhecimento do Colete Balístico como EPI, conforme Portaria nº 194 de 07 de dezembro de 2010, da Diretoria do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, que obriga as empresas de vigilância a fornecer coletes balísticos aos vigilantes que trabalham armados nos postos de vigilância alocados.

Esses tópicos abordados acima são importantes para o bom andamento das atividades administrativas e operacionais de qualquer empresa. Outro ponto importante que deve ser rigorosamente acompanhado pela direção de uma empresa e os demais setores, é a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), que no Art. 22, da Lei 8. 213/91 obriga que qualquer acidente do trabalho seja comunicado para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), tal comunicação se faz necessário para respaldar a empresa e o trabalhador nos âmbitos: previdenciários, estatísticos, epidemiológicos, trabalhistas e sociais.

No caso de acidente do trabalho com óbito do trabalhador a comunicação de vê ser imediata, a emissão da CAT por parte do empregador é obrigatória, mesmo sem afastamento do colaborador. Sendo que a comunicação oficial do acidente do trabalho deve ser feita até o 1º dia útil após o acidente, caso previsto também no Art. 22 da Lei 8. 213/91, a não comunicação e punível com multa para a empresa.

Outro ponto deve ser observado pelo responsável do setor de segurança é o Mapeamento dos Riscos Ambientais, pois em algumas empresas o setor de segurança do trabalho é atrelado ao setor de segurança coorporativa, de acordo com o organograma da empresa.

Todo e qualquer ambiente deve ser mapeado, de forma ilustrativa para que o trabalhador tenha a plena consciência do risco a que está exposto. Abaixo segue um modelo ilustrativo do mapa de riscos ambientais bem simples de ser elaborado.

Mapa de Risco Ambientais
A falta de reconhecimento dos riscos ambientais que podem causar DORT (doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho) é a principal causa de acidentes do trabalho. Como se prevenir de algo que não conhecemos? Essa pergunta é claramente respondida pelo MT (Ministério do Trabalho), na Norma Regulamentadora nº 5 (CIPA - Comissão Interna de Acidente do Trabalho), abaixo estão elencadas alguns dos riscos comumente encontrados nos locais e ambientes de trabalho que se classificam em: Riscos físicos; Riscos químicos; Riscos biológicos; Riscos ergonômicos.

Nos riscos físicos (ou contaminantes físicos, como também são conhecidos) incluem-se: Ruído; Vibrações; Radiações ionizantes e não ionizantes; Temperaturas extremas - calor e frio; Pressões anormais.

De acordo com estudos da Fundação Européia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, a exposição a riscos físicos nos locais de trabalho é uma das principais causas dos problemas de saúde dos trabalhadores da União Européia, não tendo havido qualquer melhoria entre 1990 e 2000.

Os riscos físicos são gerados pelos agentes que têm capacidade de modificar as características físicas do meio ambiente. Por exemplo, a existência de um tear numa tecelagem introduz no ambiente um risco do tipo físico, já que tal máquina gera ruídos, isto é, ondas sonoras desagradáveis que irão alterar a pressão acústica que incide sobre os ouvidos dos trabalhadores.]

Os riscos fisicos caracterizam-se por necessitarem de um meio de transmissão (em geral o ar) para que a sua nocividade se propague; Agirem sobre as pessoas mesmo que elas não tenham contacto direto com a fonte do risco; Darem origem a lesões diversas crônicas e não imediatas (a não ser em caso de acidente grave).

Ruído (breve explanação)
O ruído pode ter muitas definições, umas mais físicas e objetivas, outras mais subjetivas. Quando se trata de aspectos da segurança e higiene no trabalho define-se ruído como "um som desagradável, indesejável e/ou perigoso para a saúde e para a segurança e para a saúde do trabalhador".

O ruído excessivo tem conseqüências na saúde dos trabalhadores, mas também no seu desempenho, designadamente na qualidade do trabalho produzido e na produtividade. A conseqüência mais evidente para saúde é a surdez, que poderá ser temporária ou permanente.

Após essa breve explanação sobre algumas matérias de extrema relevância para o gestor de segurança, sobre o seu cotidiano e os demais conhecimentos que um profissional deve ter para a boa condução de uma rotina previamente estabelecida.

Um bom planejamento é fundamental para ajudar a propor solução para problemas aparentemente difíceis. Sejamos todos responsáveis para a obtenção de uma boa qualidade vida.

Fonte: http://pro-sst1.sesi.org.br

MTE faz parceria na área de SST nos Estados Unidos

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinou um acordo com a Occupational Safety and Health Administration (Osha) - setor do Departamento de Trabalho dos EUA - sobre fiscalização da área de segurança e saúde no Trabalho. Esta foi uma das ações do MTE na Semana do Trabalhador Brasileiro em Boston, que ocorreu de 12 a 18 de setembro na cidade norte-americana, e que contou com a parceria do Itamaraty e o Consulado-Geral do Brasil em Boston.

Ficou acertado, ainda, que os mais de 200.000 brasileiros que trabalham lá terão acesso a orientação jurídica gratuita sobre seus direitos como trabalhador nos EUA, a palestras sobre segurança e saúde no trabalho e acesso a qualificação profissional e legislação laboral dos EUA. Além disso, para os que desejam regressar ao Brasil, o MTE realizou várias palestras sobre o bom momento do mercado de trabalho no país. "O governo brasileiro deve estar ao lado dos brasileiros onde quer que estejam. São trabalhadores do mundo e devem ser sempre respeitados", disse o ministro. Sobre o acordo assinado, os brasileiros poderão saber várias informações sobre segurança e saúde em seus locais de trabalho por meio do Consulado-Geral em Boston.

Lupi também participou da abertura da Expo Brasil, feira que congrega centenas de pequenos empreendedores brasileiros na região. No evento, foram realizadas várias sessões de atendimento trabalhista à comunidade brasileira, além de um mutirão de emissão e regularização de documentos. Para o MTE e para o Conselho Nacional de Imigração, a Semana significou um passo adiante no estabelecimento de políticas públicas e na criação de mecanismos que possam resultar em mais apoio e bem-estar aos trabalhadores migrantes.

Outras informações sobre a Semana e a programação completa podem ser encontradas no Hot Site http://portal.mte.gov.br/boston/home.htm

Fonte: MTE

Acidentes em obras expõem falta de segurança e de fiscalização

Acidentes em obras expõem falta de segurança e de fiscalização

Data: 13/09/2011 / Fonte: Redação Revista Proteção Dois grandes acidentes no segmento da construção civil marcaram o mês de agosto no Brasil. Um deles, no Nordeste, resultou na morte de nove operários e o outro, no Sul, causou o soterramento de 11 trabalhadores, com duas vítimas fatais. Sindicalistas e especialistas ouvidos pela Proteção afirmam que os principais pontos a serem questionados são a fiscalização e o planejamento de segurança. "O planejamento de segurança deve estar atualizado. Toda obra tem riscos, mas deve haver uma avaliação das áreas de risco e investimento na proteção", orienta o presidente do STICC POA-RS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre), Valter Souza. Para Carlos Alberto Matos Vieira Lima, presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), a conscientização é a melhor forma de prevenir acidentes. "Precisamos educar tanto as empresas quanto os trabalhadores para reduzir os acidentes e doenças", afirma. SalvadorNo dia 9 de agosto, em Salvador (BA), um dos elevadores utilizados na construção do edifício empresarial Paulo VI desabou de uma altura de aproximadamente 80 metros, matando na hora os nove operários que estavam dentro do equipamento. Segundo o laudo preliminar, um rompimento do eixo do motor causou a queda e o não funcionamento do sistema de frenagem. O chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador (SEGUR) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), Flávio Oliveira Nunes, garante que a obra havia sido fiscalizada em maio e as irregularidades encontradas foram corrigidas, mas a obra avançou e novos problemas surgiram. "Para prevenir o acidente, a empresa deveria ter feito um ensaio deste eixo do motor para verificar se havia fissuras e, ainda, realizado testes no sistema de frenagem, que deve ser feito a cada 30 dias", aponta. Segundo ele, de junho de 2010 a junho de 2011 foram interditados 200 elevadores e mais de 150 obras foram embargadas em Salvador e na região metropolitana. A Construtora Segura, responsável pela obra, afirma estar colaborando com as investigações. Reforça que o elevador de uso de engenheiros e colaboradores funcionava dentro das normas técnicas e que a obra era fiscalizada com frequência pelas autoridades competentes. Porto AlegreJá em Porto Alegre (RS), no dia 27 de agosto, a laje de cobertura da obra de construção de uma estação de bombeamento de esgoto na zona sul da cidade estava sendo concretada quando desabou. Dos 11 operários que trabalhavam no local, nove foram resgatados com vida e dois não sobreviveram. A obra, realizada pela construtora Marcos Projetos e Construções, é de responsabilidade do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). As causas do acidente ainda são desconhecidas. O auditor fiscal da SRTE/RS (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul), Luís Rossi Bernardes, diz que é muito cedo para uma conclusão e que a investigação é complexa. O canteiro de obras foi embargado e a construtora pode trabalhar apenas para se adequar às exigências. Segundo a assessoria de comunicação do DMAE, trata-se de um acidente estrutural. Após o término das investigações, a empresa tomará as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, enquanto contratante da executora da obra. MedoEm ambas as obras, havia uma preocupação por parte dos trabalhadores com os riscos que corriam. "Eles já tinham percebido problemas no elevador, mas mesmo assim o utilizaram. Não se negaram a subir", relata o diretor de saúde do Sintracom-BA (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia), Arilson Ferreira dos Santos. "Ouvimos dos trabalhadores que havia uma preocupação com os riscos que corriam na obra. Notamos que estavam muito apreensivos", conta Valter Souza sobre a segurança na obra do DMAE. Fiscalização, manutenção e planejamentoSegundo Souza, do STICC POA-RS, profissionais mais qualificados no planejamento da segurança são fundamentais para a prevenção de acidentes. "Engenheiros e técnicos deveriam estar participando ativamente de uma concretagem como a que é realizada nesta obra", aconselha, referindo-se à laje de cobertura da construção do DMAE. O Sinduscon-BA, em parceria com outros órgãos, propõe que os projetos de Saúde e Segurança sejam mais uma condição para a liberação dos alvarás das obras, "dando-lhes a mesma importância que se dá a projetos estruturais e arquitetônicos", defende o presidente Carlos Alberto Lima. O engenheiro de Segurança do Trabalho e integrante da Comissão de Política e Relações do Trabalho do Sinduscon-RS, Sérgio Ussan, concorda que o planejamento é uma das melhores formas de prevenção. "As empresas devem ter suas próprias equipes com técnicos e engenheiros de segurança e uma auditoria externa e isenta que aponte as não conformidades na obra, para que seja feito um bom planejamento de segurança", enfatiza. A fiscalização é outro fator importante para garantir a integridade dos trabalhadores da construção civil. No entanto, a quantidade de auditores fiscais é pouca para tantas obras a serem fiscalizadas, de acordo com o Sintracom-BA. O chefe da SEGUR confirma o problema na Bahia. "Temos apenas 12 auditores para fiscalizar as construções de Salvador e da região metropolitana. É impossível visitar todas as obras", lamenta. O especialista Sérgio Ussan afirma que o Ministério do Trabalho precisa de, no mínimo, o dobro de fiscais que tem hoje, mas essa obrigação não é apenas da Pasta e, sim, de três esferas: "Da empresa, que é a responsável civil e criminal pelo equipamento; do Ministério do Trabalho, responsável por controlar e avaliar se a empresa cumpre seu dever; e dos sindicatos, que devem acompanhar a atividade dos trabalhadores", enumera. AçõesApós o acidente em Salvador, a SRTE/BA organizou uma força-tarefa para vistoriar os elevadores, visitando 44 canteiros de obras. Destes, 10 foram embargados e 63 elevadores foram interditados até o fechamento da matéria. O Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, por sua vez, decidiu, no dia 1º de setembro, alterar a NR 18 para que os elevadores a cabo não possam mais ser utilizados em obras para transportar trabalhadores, a partir de maio de 2013. O Sintracom-BA, por meio de uma campanha de prevenção, recomenda que os elevadores não sejam utilizados se ainda não foram fiscalizados. "O problema é que os empresários estão mais preocupados com o custo de um elevador de qualidade e da manutenção do que com a vida dos operários", reclama Arilson dos Santos. O STICC POA também pretende realizar uma campanha de conscientização. "Faremos um apelo para o cuidado com a vida dos trabalhadores, fornecimento de EPIs, treinamento e cumprimento das normas regulamentadoras para a prevenção", finaliza Valter Souza. Foto: Scheila Wagner

INFLUENZA A (H1N1)
Influenza A (H1N1) é uma doença respiratória causada pelo vírus A. Devido a
mutações no vírus e transmissão de pessoa a pessoa, principalmente por meio
de tosse, espirro ou de secreções respiratórias de pessoas infectadas, o
Ministério da Saúde traz um série de recomendações.
I - Aos viajantes que se destinam às áreas afetadas:
• Usar máscaras cirúrgicas descartáveis durante toda a permanência em áreas
afetadas.
Substituir as máscaras sempre que necessário.
• Ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com um lenço, preferencialmente
descartável.
• Evitar locais com aglomeração de pessoas.
• Evitar o contato direto com pessoas doentes.
• Não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal.
• Evitar tocar olhos, nariz ou boca.
• Lavar as mãos frequentemente com água e sabão, especialmente depois de
tossir ou espirrar.
• Em caso de adoecimento, procurar assistência médica e informar história de
contato com doentes
e roteiro de viagens recentes às áreas afetadas.
• Não usar medicamentos sem orientação médica.
II - Aos viajantes procedentes de áreas afetadas:
Viajantes procedentes, nos últimos 10 dias, de áreas com casos confirmados
de influenza A (H1N1)
em humanos e que apresentem febre alta repentina, superior a 38ºC,
acompanhada de tosse
e/ou dores de cabeça, musculares e nas articulações, devem:
• Procurar assistência médica na unidade de saúde mais próxima.
• Informar ao profissional de saúde o seu roteiro de viagem.
Para informações adicionais sobre medidas preventivas estabelecidas pelas
autoridades de saúde das áreas afetadas, acesse:
Outras medidas preventivas:
Cubra o nariz e a boca quando tossir ou espirrar. Utilize um lenço
(preferencialmente descartável) ou até mesmo seu braço.
Lave as mãos com freqüência, usando água e sabão, especialmente após
tossir ou espirrar.
Evite tocar os olhos, nariz e boca.
O melhor que você pode fazer é reforçar o seu sistema imunológico por meio
de uma alimentação correta e saudável, preparando as defesas do seu
organismo.
Evite locais com aglomeração de pessoas.
Não compartilhe alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal.
Se apresentar sintomas de gripe, evite cumprimentar com abraços, beijos ou
aperto de mão.
Outras informações:
Organização Pan-americana de Saúde (em espanhol)
http://new.paho.org/hq/index.php?lang=es
Organização Mundial da Saúde (em inglês)
http://www.who.int/csr/disease/swineflu/en/index.html